SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

TST garante reintegração de portador de deficiência

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara